TJAL discute iniciativas para promoção do direito à liberdade religiosa

Nesta segunda-feira (17), o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, discutiu iniciativas do Poder Judiciário para a promoção do direito à liberdade religiosa com representantes de religiões de matriz africana e com o presidente da Ordem dos Advogados - Seccional Alagoas (OAB/AL), Nivaldo Barbosa.

“Essa população é duplamente vulnerável. Primeiro por causa da cor, é indiscutível que o Brasil tem uma herança de preconceito com relação a isso, e segundo por causa da escolha religiosa, que por conta dessa opção as pessoas têm sido vítimas de ataques. É uma situação absolutamente preocupante e acho que o Poder Judiciário como o fiador do Direito das pessoas, das liberdades e garantias tem que estar preocupado com isso, tem que estar envolvido com essa causa”, explicou Tutmés Airan.

Dentre as iniciativas levantadas, em parceira com a OAB/AL, estão a realização de um seminário sobre o direito à liberdade religiosa e a elaboração de cartilha de apoio às atividades de educação em direitos humanos. O Tribunal também estudará a ampliação do programa Posse Legal para as casas e terreiros das religiões e a extensão do programa de mediação comunitária para os terreiros e casas das religiões de matriz africana.

O presidente Tutmés Airan destacou que, em maio deste ano, o TJAL encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para criação de uma vara especializada em julgar e processar crimes praticados contra populações vulneráveis.

“Houve também [na reunião] a sugestão de criação de uma delegacia de polícia para receber queixas dessas populações, não só as populações religiosamente vulneráveis, mas também moradores de rua, LGBT, assim como a proposta que encaminhamos para a ALE de criar uma vara judicial nesse sentido”, contou o presidente.

Outra sugestão levantada foi a de disponibilizar dispositivo do botão de pânico para acionar a Polícia em caso de agressão ou ameça. Para a mãe Vera, que teve o terreiro de candomblé depredado no mês passado, na Cidade Universitária, o encontro superou as expectativas.

“A gente esperava que ele só ouvisse e escrevesse. Mas não, ele ouviu e tomou várias decisões. Além de pai e mãe, a gente arrumou um padrasto para receber a nossa causa e pedimos a Deus e a Xangô que deem mais fortalecimento a ele nas decisões que vai tomar. Agora a gente tem por quem gritar, por quem pedir socorro, porque esse socorro a gente já vai levando daqui”, relatou.

De acordo com o presidente da OAB/AL, Nivaldo Barbosa, a parceria entre as instituições beneficiará a própria sociedade, tornando-a mais pacífica e respeitosa. “A verdade não é somente defender as religiões de matriz africana, é defender a paz, o respeito, a tolerância. As pessoas são iguais perante a lei, ninguém é pior ou melhor do que ninguém, e a lei está para proteger todos. Essa união, uma parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, a OAB e o TJAL, tem tudo para fortalecer esse caminho e acho que quem tem a ganhar é a sociedade”, disse.

Para o Pai Célio, toda a comunidade de matriz africana saiu mais fortalecida após a reunião. “A gente não quer ser tolerado, queremos ser respeitados e que isso se perpetue, inclusive, com as leis que a gente já tem. O artigo 5º da nossa Constituição está muito claro em relação ao respeito das religiões de matriz africana e de todas as outras religiões. Então, nós queremos que nos respeitem”, reforçou o líder religioso.