TCE-AL orienta sobre Plano de Contingência para a COVID-19

O Tribunal de Contas de Alagoas divulgou, no Diário Oficial do último dia 07, resolução que dispõe sobre determinações e recomendações a serem seguidas pelo estado e pelos municípios alagoanos para minimizar os impactos da crise de saúde internacional decorrente da covid-19.

Ato orienta que os entes (Estado e municípios) que estão sob a jurisdição do Tribunal de Contas de Alagoas devem elaborar Plano de Contingência para o enfrentamento da COVID-19, mesmo que ainda não tenha em seu território casos suspeitos e/ou confirmados de contágio.

O Plano de Contingência deve observar a legislação em vigor e deve estar alinhado com os Planos Nacional e Estadual de Contingência para Infecção Humana pelo novo coronavírus.

Veja ato:

https://www.tceal.tc.br/view/documentos/doc080520201303330000005eb558a59a52d.pdf