Rodrigo Cunha critica projeto que flexibiliza lei e torna elegível candidato “Ficha Suja
O senador Rodrigo Cunha (PSDB) criticou nesta sexta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/21, que flexibiliza a legislação atual e torna elegível o administrador público que teve contas rejeitadas por irregularidade grave, considerada dolosa (quando há a intenção), mas que recebeu apenas a pena de multa. Ou seja, na prática a o PLP torna possível a candidatura de candidatos hoje considerados “Ficha Suja”.
Hoje, a Lei das Inelegibilidades impede a candidatura de quem teve as contas definitivamente rejeitadas por irregularidade insanável em ato considerado doloso (como desvio de recursos públicos). Em situações assim, a pessoa torna-se inelegível por oito anos. O PLP 9/21 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para avaliação do Senado.
Segundo Rodrigo Cunha “a proposta pode representar mais um retrocesso no combate à corrupção e à garantia da probidade administrativa. Não podemos abrandar a legislação que busca coibir a má gestão pública. O Senado também vai decidir nos próximos dias a flexibilização da lei de improbidade administrativa, que do jeito que foi aprovada pela Câmara passou a prever que o agente público só responderá por improbidade se for comprovado que agiu com a intenção, o que em minha visão também é inconcebível. O mau gestor precisa de punição à altura”, disse Rodrigo Cunha.
Rodrigo Cunha vem marcando seu mandato no Senado com iniciativas e manifestações de combate ao mau uso e ao desvio de recursos públicos. O senador vem trabalhando para dotar Alagoas de sua primeira delegacia de combate à corrupção. Cunha também sugeriu recentemente ao ministro da Justiça André Mendonça, a criação de um grupo de trabalho para verificar a eficiência do uso do dinheiro público nos municípios.
“Seguiremos defendendo esta bandeira. A aplicação de recursos públicos deve sempre acontecer em benefício da população. Acredito que o combate à corrupção é uma das causas vitais para o fortalecimento das políticas públicas no Brasil e, por isso, tenho devotado meu mandato a esta luta”, disse Rodrigo Cunha.
