Projeto do Cabo Bebeto prevê incentivos fiscais a apoiadores do esporte alagoano

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei nº 775/2021, que institui incentivo fiscal para empresas mediante patrocínio a paratletas, atletas ou associações desportivas de Alagoas. Aprovada em segundo turno, a matéria de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC) aguarda sanção governamental. De acordo com artigo 1º da proposta, as pessoas jurídicas que comprovarem patrocínio esportivo têm direito a incentivo fiscal na seguinte proporção: 100% do total destinado a patrocínio individual a paratleta vinculado a associação ou federação esportiva de Alagoas; 70% do total destinado a patrocínio individual a atleta vinculado a associação ou federação esportiva alagoana; e de 40% do total doado às associações ou federações desportivas do Estado.

De acordo com Bebeto, o projeto de lei incentiva o patrocínio, especialmente a paratletas e atletas individuais, levando-se em conta "o importante papel social do esporte enquanto promotor da cidadania e transformador de vidas”, justifica o parlamentar na proposta aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa.