Ministério Público recebe estudantes no projeto "A escola vai ao MP”

Conscientizar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e que estes são garantidos pela proteção integral, que tem como pilar a corresponsabilidade da família, da sociedade e do poder público em sua interface com o sistema de garantia de direitos, foi um dos objetivos propostos na manhã desta quarta-feira (29), em encontro realizado no prédio-sede do Ministério Público de Alagoas (MPAL), na Procuradoria-Geral de Justiça, em Maceió, como etapa do projeto “A escola vai ao MP”, em que foram recebidos inicialmente adolescentes e jovens adultos do Colégio IPE (Instituto de Ensio e Pesquisa), da rede privada , para um bate-papo educativo com a promotora de Justiça Marília Cerqueira. Em seguida, os estudantes foram conhecer o Memorial Desembargador Hélio Cabral que abriga a história da instituição por meio do acervo ali existente.

Marília Cerqueira, titular da 12ª Promotoria de Justiça da Capital (execução socioeducativas), detalhou alguns artigos que trazem informações importantes para a compreensão da doutrina que permeia o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), notadamente da condição dos jovens enquanto sujeitos de direitos e seres em desenvolvimento, ressaltando ainda para o público presente, que todos também têm obrigações a serem observadas. Ela enfatizou acerca da garantia dos direitos fundamentais para que os jovens possam se entender como protagonistas de suas próprias histórias.

“Conversar com estes jovens, em formação, é uma satisfação muito grande, porque estamos dialogando sobre nós mesmos. E eles precisam se entender como protagonistas da história deles, sendo de fundamental importância absorverem que estão abarcados pela proteção integral, em que existe a corresponsabilidade da família, da sociedade, do poder público, na promoção de todos os direitos fundamentais de todo e qualquer cidadão, e, também, dos direitos que são especiais a condição de pessoa em desenvolvimento”, destaca a promotora de Justiça.

E já alertando para a questão dos deveres, a representante ministerial enfatizou “ser necessário ressaltar que são adolescentes inseridos na sociedade, possuem direitos e também deveres, logo, precisam conhecer a condição cidadã do respeito, do amor, da prevalência da dignidade, mas também da existência de limites e de responsabilidades no agir de cada um deles. Quando o Ministério Público criou esse projeto pensou também neste momento de interação com os jovens, sendo um momento especial, em que eles participam, fazendo perguntas, além de se posicionarem, num pensamento crítico-reflexivo enquanto parte do contexto sociofamiliar em que estão inseridos”.

Para o coordenador da unidade escolar, Mycael Nascimento, “trazer os alunos para uma palestra como essa vem com a proposta de uma formação integral e reflexiva, fazendo deles cidadãos protagonistas na sociedade e na comunidade que estão inseridos”.

Durante a palestra, Marília Cerqueira falou, também, sobre o Estatuto da Juventude, voltado para o público de 15 a 29 anos. No entanto, lembou que, apesar de aos 18 anos passarem a condição de jovem adulto, prevalece para àqueles entre 15 e 18 anos incompletos, o ECA e a proteção integral. A promotora de Justiça também enfatizou que nenhum direito é absoluto e todos os direitos têm limites enquanto não há a violação do direito de outrem, devendo haver uma resposta sócio-jurídica correspondente a esta violação, como previsto em nosso ordenamento pátrio.

“Todos têm os direitos contidos no ECA, o que não significa que podem violar os direitos dos outros e isso pode culminar em processo para apuração de responsabilidades dos adolescentes em conflito com a lei, e, assim, terem, ao final, aplicadas as chamadas medidas socioeducativas, que como previsto, vão de uma medida de advertência a possibilidade de aplicação de uma medida de internação”.

Entre outros tópicos, ela destacou a necessária participação conjunta da escola e da família na execução da proposta pedagógica, bem como da participação de outros atores do Sistema de Garantia de Diretos, como o Conselho Tutelar, em caso de notificação de possível violação de direitos contra criança ou adolescente.

Os alunos virarm acompanhados pelo coordenador Mycael Lucas Gomes do Nascimento, das turmas do 6º ano ao 3º ano médio, dos professores, Gabriela Rufato de Lima Santos, Karolyne Cibelly Pimentel Macêdo, Emannuel Messias Vieira Santos e César Ritir Batista.