Marcelo Beltrão apoia acolhimento familiar e defende adesão de municípios
A medida não é permanente, mas permite à criança e ao adolescente o tempo necessário para serem cuidados, terem uma atenção individualizada que os afaste da situação de vulnerabilidade, aproximando-os de uma realidade com garantia de direitos, experiências novas e positivas alicerçadas no amor. Essas foram as tratativas durante a capacitação “Direito à convivência familiar e comunitária e ao Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) com participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – por mei da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), dos núcleos de Defesa da Infância e da Juventude e de Defesa da Educação, promotorias de Justiça, da Corregedoria do MPAL, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), do Município de Maceió (por meio da Semas e da Semdes), da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), da Repi, dos Creas de Santana do Mundaú e Ibateguara, da Prefeitura de São Sebastião (pela Semas).
O evento contou com duas palestras de grande relevância, uma com o tema “A relevância dos serviços de acolhimento familiar como medida de proteção às crianças e adolescentes, ministrada pela promotora de Justiça do estado de Minas Gerais e membra auxiliar na Comissão da Infância de da Juventude e Educação do CNMP, Paola Botelho, e a outra sobre “Família acolhedora: experiência do município de Maceió” proferida pela psicóloga e gerente do Serviço Família Acolhedora do Município de Maceió, Lidiane Guedes. Ambas tendo como mediadores os promotores de Justiça Gustavo Arns (coordenador do Núcleo de Defesa da Infância e da Juventude) e Lucas Sachsida (coordenador do Núcleo de Defesa da Educação).
O objetivo do encontro foi o de reunir o maior número de órgãos envolvidos com a causa promover reflexões e despertar iniciativas que culminem na implantação dessa medida protetiva temporária, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e baseada na garantia de direitos, em todos os municípios alagoanos. O Município de Maceió apresentou um panorama desde a implantação até os resultados com o acolhimento familiar de um casal de irmão de oito e quatro anos. Para todos os participantes, o processo não é fácil, mas, também, não é sinônimo de impossível carecendo apenas de mais fortalecimento e compromisso dos órgãos estaduais e municipais.
Com uma visão ampla sobre o tema e diante da sua atuação na área da Infância e da Juventude, a palestrante Paola Botelho dá seu parecer sobre o que pode ser entendido como conquistas e o que prevê de evolução esse serviço, daqui para a frente.
“Expandir o acolhimento familiar é transformar medida de proteção em oportunidade real de infância com afeto, vínculo e futuro”, destaca a membra auxiliar do CNMP.
Representando o Município de Maceió, e depois de apresentar o processo de implantação do Acolhimento Familiar, a psicóloga Lidiane Guedes falou do sentimento de transmitir essa experiência, mostrando os primeiros resultados.
“Então, é sempre um prazer muito grande compartilhar nossa experiência, mas não só para mostrar o nosso trabalho, é sobretudo sempre evidenciar a ideia de sensibilizar as pessoas para os benefícios do acolhimento familiar, é por nossas crianças, é por nossas adolescentes. É pensar em fazer uma criança feliz”, ressalta.
A luta é antiga e o momento mais do que propício para reforçar a importância de unir forças na busca por esse aparato. E Lucas Sachsida fala sobre o empenho e necessidade de uma atuação mais forte dos gestores juntos com o Ministério Público. “Esse é um tema relevante, necessário, principalmente no estado como o nosso, onde temos uma atuação na infância muito boa, um enfrentamento ao abuso sexual, já com projetos renomados sobre isso, mas precisamos respeitar a legislação. Existe uma ordem, uma preferência legal, e essa preferência passa pelo acolhimento familiar que não está instituído. Agora é preciso começar a trabalhar desse ponto, mas eu tenho certeza que vai ser um sucesso. Acho que a união de esforços e o fórum ajudam muito nessa atuação resolutiva, além do compromisso dos gestores, entendendo que o Ministério Público está aqui para atuar em conjunto. Acredito que esse momento de hoje é somente o primeiro passo, agora é preciso trabalhar. Vamos em frente”, afirma o coordenador do Núcleo de Defesa da Educação.
Já Gustavo Arns, coordenador do Núcleo de Defesa da Infância e da Juventude, faz uma retrospectiva das ações ministeriais para que houvesse a implantação do serviço em Maceió: “O serviço de acolhimento familiar está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente há muitos anos, porém sua implementação tem ocorrido de forma lenta no Brasil. Em Maceió, por exemplo, o serviço somente foi instituído a partir da atuação do Ministério Público, por meio de ação civil pública que resultou na celebração de um acordo. Três anos depois, no ano passado, iniciou-se efetivamente a sua implantação”, disse ele.
“O Fórum de Proteção à Educação e à Infância, em conjunto com a Corregedoria e com a Procuradoria-Geral, promoveu o encontro que reuniu representantes do CNMP e do Município de Maceió, possibilitando a apresentação de suas experiências a todos os promotores de Justiça e à rede de proteção. A iniciativa foi exitosa e, certamente, produzirá inúmeros frutos em 2026”, completou Gustavo Arns.
Enquanto diretor da ESMP, o promotor de Justiça Marcus Rômulo parabenizou a todos pela explanação e discussão de temas tão indispensáveis, ao tempo que entregou à palestrante e os mediadores, um certificado.
“Nós da escola temos tentado fazer cursos nas diversas áreas, mas esse tema em especial chama a atenção por ser um tema bonito, não é? É agradável de assistir, de ver, é emocionante, tocante ao mesmo tempo, essa questão de acolhimento familiar dessas crianças. Então a gente fica, além de se sentir realizado profissionalmente, feliz por ter a oportunidade de participar desse evento”, . Enfatiza Marcus Rômulo.
A promotora de Justiça Marília Cerqueira, que no evento representou a Corregedoria-Geral, expressou seu entedimento sobre o serviço, deixando claro não haver outra forma de alcançar propósitos, se não for pela união de forças.
“Temos visto tantas crianças em situação de vulnerabilidade pessoal e social, em situação de risco, e essa proteção, então, é algo que se confia. Nos deparamos, diariamente, com situações das mais diversas, porque já tenho um bom tempo na área da infância e a gente imagina que já viu de tudo, mas na verdade não viu. E eu acho que esse serviço implantado, e aí eu posso falar tanto da corregedoria, como do núcleo da infância, como da educação, que assim está previsto, não só na recomendação do CNMP, como também na nossa resolução de 2025, na nossa resolução CPJ- 27 de 2005, ele veio a ser um suporte necessário para que a gente possa começar a fomentar, realmente, junto às nossas comarcas, com os nossos colegas, a estrutura necessária para que eles possam vir para a identidade desse serviço”, avalia a assessora técnica da Corregedoria.
O presidente da AMA, Marcelo Beltrão se mostrou entusiasta da causa e assumiu o compromisso de mobilizar os prefeitos alagoanos numa convocação para que possam aderir, somar e seus municípios contabilizarem positivamente nesse processo. Cláudio Fernando Soriano, membro da REPI/AL, explanou sobre a situação de limitações técnicas das instituições de acolhimento, bem como sobre a ausência de um atendimento individual e de afeto às crianças institucionalizadas, ressaltando que o modelo de família acolhedora promove um bem maior a meninas e meninos.
