Mais políticas públicas para a juventude
Faço política desde estudante. Na escola, dediquei parte da minha atuação em aprender e contribuir para a melhoria da qualidade de ensino. Ao ingressar na vida pública, como vereador, secretário de Estado de Educação de Alagoas (2003-2005), e do município de Maceió (1997), e nos mandatos como deputado federal, sempre coloquei a juventude e a educação como focos prioritários.
Apesar de vários avanços na legislação, podemos observar uma crescente deterioração de políticas, seja na área educacional, como na segurança (criminalidade), saúde (drogas e sexualidade), geração de emprego, cultura, lazer, e a falta de participação política dos próprios protagonistas, como agentes de seu próprio destino.
Nos meus pronunciamentos no Congresso Nacional, sempre alertei para um dos maiores entraves da educação no País, principalmente no Nordeste: o “apagão do ensino médio”. Em todas as oportunidades, anunciávamos que, mais cedo ou mais tarde, faltariam professores principalmente nas áreas Matemática, Física, Química e Biologia. Hoje, infelizmente, o Governo Federal e os Estados anunciam o apagão do ensino médio.
Levantamento do Movimento Todos pela Educação, em abril de 2017, com base em dados da Avaliação Nacional da Alfabetização, do Ministério da Educação, aponta que entre os alunos de 3º ano do ensino médio de nível socioeconômico mais baixo, apenas 45,4% têm o nível adequado em leitura, 24,9% em escrita, e 14,3% em matemática. Estes valores são, respectivamente, de dois, quatro e seis vezes menores que o número apresentado pelos alunos de nível socioeconômico mais alto: 98,3%, 95,4% e 85,9%. O mais instigante é que apesar da ampliação da escolaridade obrigatória estabelecida por Emenda Constitucional de 2009, ainda temos 2,5 milhões de crianças e jovens de quatro a dezessete anos, fora da escola.
Quanto à geração de emprego para jovens, outra grande batalha está sendo perdida. Em 2000 foi criada a Lei dos Jovens Aprendizes, que previa que médias e grandes empresas reservassem de 5% a 15% das vagas para o aprendiz e o estudante do ensino básico que faça paralelamente um curso profissionalizante, o que facilitaria a valorização, o aprendizado, o fortalecimento da formação do jovem de 14 a 24 anos de idade. No entanto, não há o cumprimento dessa lei. Se todas as médias e grandes empresas a cumprissem, teríamos em torno de um milhão de novos empregos.
O mais preocupante de todas as pautas que tenham relação com a juventude é a criminalidade envolvendo esta faixa da população brasileira. Os números são frios, mas alarmantes.
Segundo o Mapa da Violência de 2016, coordenado pelo sociólogo Júlio JacoboWaiselfus, um dos maiores especialistas em segurança pública no país, entre 1979, ano em que se inicia a divulgação dos dados sobre mortalidade violenta, até 2014, último ano disponível, morreram no Brasil 550 mil (mais de meio milhão) pessoas vítimas de crime por arma de fogo, sendo 206 mil considerados jovens. São números que indicam uma situação de guerra.
E esta guerra está longe de acabar. Tenho levantado a voz para que o Parlamento, os governos, a sociedade civil, façam alguma coisa para salvar os jovens brasileiros, principalmente aqueles que vivem em total vulnerabilidade: pobres e negros, as vítimas preferenciais. Dos Homicídios por Arma Fogo (HAF), em 2014, morreram 2,6 mais vezes jovens negros do que jovens brancos, vitimados por arma de fogo.
Como deputado, lutei pela aprovação, em 2011, do Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. Participei da comissão especial de políticas públicas para a juventude.
O estatuto inclui temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares, por exemplo. Pela primeira vez, produzimos um acordo que garante os direitos para a comunidade LGBT e também a liberdade de credo. Reuni a juventude alagoana no plenário da Assembleia Legislativa, em audiência pública, para discutir o Estatuto da Juventude e colher os dados que subsidiaram o documento.
O Estatuto contém políticas de interesse direto para a juventude, como inclusão social, inserção no mercado de trabalho, combate às drogas e muitas outras questões. Foi de fundamental importância saber dos anseios dos jovens para se chegar ao texto final deste documento.
Nossa juventude não pode conviver com o medo. E para que ela esteja mais protegida e longe da violência o caminho é muito longo, daí a urgência em se formar, em um grande esforço conjunto, políticas públicas efetivas para estancar todos estes obstáculos. Criando, por exemplo, políticas transversais, que unam a massa de jovens brasileiros e alagoanos à geração de emprego, educação, esporte, cultura, lazer.
É preciso superar os gargalos e expandir o número de vagas, fazer cumprir a Constituição e universalizar o atendimento escolar para todas as crianças e adolescentes, incluindo as crianças com deficiência e aquelas em situação de vulnerabilidade social.
Temos que enfrentar o analfabetismo de jovens e adultos; viabilizar a continuidade dos estudos no Ensino Médio, por meio da parceira com o Estado e com instituições de ensino superior; apoiar os projetos pedagógicos com foco na melhoria das relações de ensino e aprendizagem; reduzir a distorção idade-ano no Ensino Fundamental.
É preciso também aumentar o acesso à internet na rede de ensino; inserir novas tecnologias da informação e comunicação; aumentar a oferta de laboratórios de ciências e de robótica. É importante fortalecer a educação quilombola; a promoção de programas pedagógicos para combate à violência e pela cultura da paz. Só assim teremos condições de formar cidadãos de fato e direito. E, sobretudo, investir na formação docente e valorização do professor.
A melhor forma de fazer política é cuidar das pessoas, de sua cidade, para que se mude - de forma definitiva - a lógica perversa da exclusão da juventude, formando cidadãos plenos de direitos e deveres.