Lei dos Juizados aproximou a Justiça do cidadão, afirma juíza Sandra Janine

A juíza Sandra Janine, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), participou do Congresso Nacional dos Juizados Especiais, realizado entre os dias 17 e 19 de setembro, em Foz do Iguaçu (PR).

O encontro reuniu magistrados, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, servidores, acadêmicos e demais profissionais do direito para celebrar os 30 anos da Lei 9.099/95 e debater os rumos do sistema.

Em vigor desde 1995, a norma instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, com o objetivo de democratizar o acesso à Justiça, simplificando processos e fortalecendo a cultura da conciliação.

Para a magistrada alagoana, o impacto da legislação foi decisivo para aproximar o Judiciário da população. “A Lei 9.099/95 foi um dos marcos mais relevantes da democratização do Poder Judiciário brasileiro”, disse.

“Seu principal objetivo foi ampliar o acesso à Justiça, simplificando o processo, reduzindo custos e aproximando o cidadão da solução de seus conflitos cotidianos”, destacou a juíza.

Sandra Janine ressaltou que, ao longo das últimas três décadas, a lei permitiu que milhões de pessoas buscassem no Judiciário a resolução de demandas antes inacessíveis.

“O grande mérito da lei foi aproximar a Justiça do cidadão comum, tornando-a mais humana, célere e participativa”, afirmou, observando, contudo, que a atuação de grandes litigantes habituais trouxe desafios para a preservação dos princípios originais de oralidade, simplicidade e informalidade.

Ao avaliar sua participação no congresso, a magistrada ressaltou o caráter enriquecedor do encontro. “A troca de experiências é sempre enriquecedora. Esse encontro reforçou a importância de resgatarmos os princípios que inspiraram a lei: celeridade, simplicidade e informalidade”.

Segundo a juíza, o debate também evidenciou a necessidade de enfrentar novos desafios. “O congresso destacou a necessidade de adotarmos uma linguagem simples, de nos adaptarmos às transformações do mundo digital e de enfrentarmos o grande desafio da litigância predatória”.

Para Sandra Janine, a celebração dos 30 anos da Lei 9.099/95 é também um momento de reafirmação da relevância dos Juizados Especiais no fortalecimento da cidadania.

“Em quase três décadas militando em Juizado Especial, as mudanças que vi e vivi ao longo desses anos me fazem reconhecer ainda mais o valor desse espaço democrático de pacificação social”, concluiu a magistrada.