Justiça suspende leilão do Governo de Alagoas que prejudicaria serviço público de Maceió

Por decisão do juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível da Capital, o Leilão Público SEPLAG nº 001/2025, do Governo do Estado de Alagoas, que vendeu o imóvel onde funciona o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Dr. Rostan Silvestre, na Jatiúca, em Maceió, foi suspenso.

A Ação Anulatória foi movida pelo Município de Maceió. Ao deferir o pedido, o magistrado determinou a suspensão do Leilão e da transferência da propriedade do imóvel, o restabelecimento da posse do imóvel para o Município de Maceió e a continuidade do serviço do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) que ali funciona.

O Caps II Dr. Rostan Silvestre foi reformado e reestruturado pela Prefeitura de Maceió e reinaugurado recentemente pelo prefeito JHC para atender a população.

Veja a decisão judicial na íntegra: