Juízas alagoanas participam da XVII Jornada Lei Maria da Penha 2023

As magistradas Luana Cavalcante de Freitas e Eliana Acioly Machado estão participando da XVII Jornada Lei Maria da Penha nos dias 07 e 08 de agosto, em Fortaleza. Durante o evento, também acontece a reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID 2023), para discutir ações e trocar experiências.

A Jornada Lei Maria da Penha é um evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada anualmente desde 2007, para celebrar o aniversário da sanção da Lei Federal n. 11340/2016. Ao final de cada edição, é produzida uma carta, onde são apresentadas as propostas de ação para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.

O evento conta com oficinas e painéis que acontecem de forma simultânea com a presença do sistema de Justiça e de profissionais que atuam no combate à violência contra as mulheres. Nesta 17º edição, vêm sendo discutidos temas como a alteração da Lei Maria da Penha, o uso de tecnologia para o enfrentamento às questões, o papel da assistência jurídica da mulher em contexto de violência doméstica e familiar no Tribunal do Júri, entre outros. 

Além da participação na jornada, as magistradas também participam da reunião do COCEVID 2023. Na programação, estão incluídos o lançamento da revista COCEVID, divulgação de boas práticas de todas as coordenadorias e exposição de informações de reuniões realizadas pela comissão executiva. 

Segundo a juíza Luana Cavalcante, integrante da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a reunião do COCEVID é muito importante para que as coordenadorias troquem experiências com outros estados. “Nesse encontro, conseguimos levar as boas práticas que estamos desenvolvendo no nosso estado, colher as boas práticas levadas pelas outras coordenadorias, e também discutir de maneira conjunta como trabalhar as políticas públicas voltadas para o fim da violência doméstica e familiar contra a mulher”, citou a magistrada.