Deputado Isnaldo Bulhões defende incentivos à agricultura orgânica
O incentivo à agricultura orgânica e a discriminação de produtos com agrotóxicos à venda são temas que estão em discussão na Câmara dos Deputados, que analisa os assuntos por meio de projetos de Lei em tramitação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Relator de projetos sobre a temática que envolve a preservação da saúde do consumidor, o deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB) saiu em defesa dos produtores rurais durante recentes sessões parlamentares em Brasília.
Relator do Projeto de Lei 1123/19, que busca estabelecer benefícios aos produtores rurais que adotam o sistema orgânico de produção e outras práticas de preservação ambiental, Bulhões reiterou o apoio ao defender a ampliação de incentivos governamentais para favorecer a comercialização de alimentos livres de defensivos agrícolas e adubos químicos. Segundo o emedebista, a Lei Agrícola (8.171/91) já prevê mecanismos aos produtores da agricultura orgânica, no entanto é preciso viabilizar novos meios que esta modalidade de cultivo supere o principal obstáculo, que é o custo elevado em comparação à agricultura tradicional.
"Em vigor desde 1991, a Lei Agrícola estabelece mecanismos neste sentido, mas é preciso a ampliação de incentivos, que é o que propõe agora a 1123/19, de autoria do deputado Rubens Otoni. Esta proposta inclui, entre os benefícios, a prioridade nas compras governamentais, adoção de medidas fiscais e tributárias diferenciadas, política específica de preços mínimos e utilização de subvenções econômicas.O alto custo de produção em comparação ao sistema convencional, que faz uso de defensivos agrícolas e adubos químicos, inviabiliza a comercialização em preços competitivos. Por esse motivo, os incentivos governamentais precisam ser atrativos", destacou Isnaldo Bulhões.
Aprovado na última semana pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o Projeto de Lei 1123/19 tramita em caráter conclusivo, que dispensa a deliberação no Plenário, e será examinado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Cerco aos agrotóxicos
Outro tema defendido pelo emedebista alagoano no parlamento federal é o cerco ao uso de agrotóxicos. Também na Comissão de Agricultura, sob sua relatoria, foi aprovada no último mês a proposta que obriga produtores de alimentos orgânicos a informar aos consumidores sempre que utilizarem sementes ou mudas não elaboradas por sistemas orgânicos de produção.
Segundo o texto, o aviso deverá constar nas embalagens dos produtos, ou serem afixadas juntos às prateleiras onde eles estão expostos, no caso de produtos não embalados. O projeto altera a lei que regula a agricultura orgânica (Lei 10.831/03).
“Entendemos que a premissa da rotulagem de alimentos é assegurar a saúde do consumidor. Assim, é seu direito receber informações corretas e completas sobre o que está adquirindo para o consumo familiar”, enfatizou Isnaldo Bulhões ao defender a aprovação do projeto.