Conselheiros: publicada lista de pré-candidatos aptos à eleição

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (1º),  a lista dos pré-candidatos aptos na 1ª etapa do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares do Município de Maceió nas dez regiões administrativas.

De acordo com o edital publicado no dia 20 de maio no Diário Oficial (clique aqui), a partir da publicação da lista definitiva dos candidatos inscritos, qualquer cidadão acima de 18 anos e dotado de capacidade civil plena poderá requerer ao CMDCA,  em até cinco dias úteis, a impugnação de candidaturas, em petição fundamentada.

O candidato que tiver sua candidatura impugnada poderá apresentar defesa no prazo de cinco dias. A Comissão Especial Eleitoral analisará a defesa apresentada, podendo ouvir testemunhas, determinar a juntada de documentos e realizar diligências. O resultado da análise da impugnação pela Comissão Especial Eleitoral será divulgado até o dia 12 de julho de 2019. Da decisão acerca da análise da impugnação caberá recurso do candidato ao Pleno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deverá decidir em até 5 cinco dias.

Após a publicação da análise dos pedidos de impugnação e de recursos para o CMDCA, no dia 22 julho de haverá uma nova publicação da lista dos pré-candidatos. De 23 a 26 de julho, todos os pré-candidatos a conselheiros tutelares participarão de um curso preparatório. A capacitação de no mínimo 30 horas será organizada pelo CMDCA e abordará os direitos da criança e do adolescente. Os candidatos deverão ter frequência mínima de 80%.