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Paralelo

Por Assessoria •

Conheça as atribuições da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

Criada pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) é a unidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país. A explicação consta do Glossário Eleitoral, serviço disponível no portal do Tribunal.

Outra responsabilidade da CGE é orientar as rotinas e os procedimentos a serem observados pelas corregedorias eleitorais em cada Unidade da Federação e pelos cartórios eleitorais.

Além de gerenciar os serviços que envolvem os dados de eleitoras e eleitores, a CGE é a gestora do cadastro eleitoral, que tutela os dados biográficos e biométricos nele inseridos.

Cargo

O cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral é ocupado por uma ministra ou por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme o tempo de representação dos magistrados daquela Casa no TSE. A ministra Isabel Gallotti é a atual corregedora-geral da Justiça Eleitoral.

O Glossário 

O Glossário Eleitoral é uma fonte permanente de consulta para quem deseja se aprofundar na história das eleições e da evolução do processo eleitoral brasileiro. 

Contém mais de 300 verbetes distribuídos em ordem alfabética, o que confere agilidade à pesquisa de usuárias e usuários pelo termo desejado.

Jana Braga