Câmara vai realizar Oficina de Emendas e audiência pública da LOA na próxima semana

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), está em tramitação na Câmara Municipal, e duas das etapas para o rito até a aprovação da peça vão acontecer na próxima semana. Na terça-feira (18), haverá a Oficina de Emendas, a partir das 9h, e na quarta-feira (19), a partir das 10h, quando acontecerá a audiência pública no plenário do Poder Legislativo. Para participar da Oficina de Emendas, que é excluisva para assessores dos gabinetes parlamentares, é preciso se inscever clicando aqui.

De acordo com o relator da Lei Orçamentária, vereador Marcelo Palmeira, a audiência é um momento importante para que a população e a sociedade civil organizada apresentem ao parlamento as suas demandas, visando uma contribuição para o projeto em diversas áreas, a exemplo da educação, saúde, mobilidade urbana, infraestrutura e assistência social. 

O parlamentar também alertou aos vereadores sobre os prazos para apresentação de emendas ao orçamento de 2026. Este rito, ressalta Marcelo Palmeira, é mais um mecanismo à disposição dos parlamentares que podem propor alterações na lei orçamentária, destinar recursos para projetos específicos, como saúde, educação e obras. 

Essas emendas podem ser impositivas, com recursos públicos obrigatórios, ou propositivas, dependendo da anulação de outros setores do orçamento.  

“No dia 18 de novembro, a Câmara vai realizar a Oficina de Emendas, quando será tratado todos os dispositivos sobre a formalização das emendas parlamentares que serão propostas para a Lei Orçamentária de 2026. Já no dia 19, a Câmara terá a audiência pública para debater o orçamento do próximo ano, reunindo o cidadão maceioense, as lideranças comunitárias e a classe política, para que tenham a oportunidade de discutir sobre esse projeto tão importante para o desenvolvimento da capital”, reforça o vereador Marcelo Palmeira. 

De acordo com o projeto, que foi publicado no Diário Oficial do Município, em 15 de outubro,  a receita total para 2026 está estimada em R$ 5,637 bilhões. Valor equivalente à despesa fixada. Desse montante, R$ 4,321 bilhões (76,6%) compõem o Orçamento Fiscal, e R$ 1,317 bilhão (23,4%), integram o Orçamento da Seguridade Social.