Câmara realiza audiência pública na segunda (20) para debater Plano Plurianual de Maceió

Uma audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (20), às 10h, irá discutir o Plano Plurianual (PPA) do Município de Maceió para o período de 2026 a 2029, no plenário da Câmara Municipal, e será aberto às pessoas e instituições interessadas.

O debate foi convocado pelo presidente da Comissão de Finanças, o vereador Samyr Malta, e pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a vereadora Olívia Tenório, que emitem parecer conjunto sobre o tema.

O PPA  é o principal instrumento de planejamento estratégico de médio prazo da administração pública Municipal e define diretrizes, objetivos e metas da ação governamental. Ele projeta que a receita total do Município será de R$ 22,6 bilhões no período, sendo R$ 5,5 bilhões já em 2026.

De acordo com a mensagem da Prefeitura à Câmara, a formulação do Plano foi um processo técnico, em articulação com os órgãos setoriais, e com a participação popular por meio de audiências e consultas digitais. Do total de propostas da população, 11 foram validadas e incorporadas ao texto.

O documento tem cinco eixos estratégicos prioritários: o fortalecimento do Programa Renasce Salgadinho, a implantação do sistema BRT, a expansão do Programa Brota na Grota, a revisão do Plano Diretor e a consolidação da agenda de reparação dos bairros afetados pelo desastre da Braskem.

Em relação aos investimentos, o PPA define a destinação de R$ 6,7 bilhões para a Educação, R$ 6,3 bilhões para a Saúde, R$ 5,8 bilhões para a Administração, R$ 2,3 bilhões para a Previdência Social, R$ 1,4 bilhão para a Assistência Social, R$ 1,3 bilhão para ações de Urbanismo e em torno de R$ 800 milhões para Cultura, Esporte e Lazer, Segurança Pública e Meio Ambiente.

E as Emendas Cidadãs, ferramenta que reserva percentual da receita para a execução de propostas priorizadas pela população, contará com total de R$ 23,7 milhões, quase o dobro do PPA 2022–2025.

Para os presidentes das comissões que convocaram a audiência, a apreciação do PPA deve ser feita de forma ágil, mas garantindo o amplo debate e o fortalecimento do projeto, que é considerado fundamental para definir os investimentos municipais.