Câmara ouve pleito dos engenheiros segurança do trabalho sobre PL que altera legislação municipal

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Netto (MDB) participou de um encontro, na última terça-feira (23) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA), a convite da presidente da entidade, engenheira Rosa Tenório. Articulada pelo vereador Eduardo Canuto (Pode), a reunião discutiu o Projeto de Lei que altera a legislação municipal 4.973/2000 que garante ao engenheiro de Segurança do Trabalho a competência para a emissão de laudos periciais de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais da capital.

A matéria já tramita na casa desde o ano de 2019. Diante da demanda e dos argumentos apresentados pela categoria, Galba Netto, se comprometeu em acompanhar as discussões na casa que contará com o empenho do vereador Eduardo Canuto. Conforme lembrou o presidente a matéria é um pleito justo pois faz uma correção na legislação sem criar nenhum conflito ou prejuízo a nenhuma outra categoria. 

"É um pleito justo e que irá apenas regulamentar o que já existe com base na legislação federal. Iremos acompanhar o andamento da matéria que deverá necessitar ser digitalizada uma vez que todos os projetos não são mais físicos. A partir daí deverá seguir sua tramitação natural nas comissões até chegar em plenário", disse Galba.

O vereador Eduardo Canuto que conhece a luta da categoria desde o seu início lembrou que a reivindicação não criará nenhum tipo de conflito, por exemplo, com os médicos do trabalho que continuarão tendo sua atuação garantida. "O que a categoria precisa é apenas corrigir o artigo 86 da legislação municipal que os impede de atuar no âmbito do município", enfatizou Canuto.

Ele garantiu ainda que fará todo o trabalho de articulação política na casa para que os demais vereadores compreendam que o que está em pauta é algo que tornará a legislação moderna e adequada a lei federal. "Foi muito bom ouvir tantas explanações dos engenheiros relatando o dia a dia da atividade porque irá fortalecer nossa defesa do projeto", enfatizou Canuto. 

Para a presidente Rosa Tenório a contribuição da categoria para esta área será muito importante para dar dinâmica a gestão pública, além de garantir o reconhecimento dos profissionais que ao longo dos anos buscaram se pós-graduar para essa atividade. "Acreditamos que com esses esclarecimentos e o compromisso do legislativo iremos solucionar essa demanda antiga da categoria", concluiu Rosa.