Avança projeto de Marx que cria espaços em delegacias da mulher para acolhimentos dos filhos das vítimas de agressão
O Projeto de Lei (PL) 1585/24, de autoria do deputado federal alagoano Marx Beltrão (PP), avançou mais um passo rumo a sua aprovação na Câmara, em Brasília. A proposta busca meios para acolher de forma mais ampliada as vítimas de violência doméstica do sexo feminino nas delegacias especializadas de atendimento à mulher e, também, em fóruns do Poder Judiciário. Isto porque grande parte das mulheres agredidas tem filhos pequenos e, quando buscam justiça procurando as delegacias para denunciar agressões, ou espaços do Judiciário para depoimentos, não têm onde deixar suas as crianças.
Por isso, para proporcionar um atendimento mais humanizado a estas vítimas da violência, o PL 1585/24 determina a instalação de brinquedotecas (espaços para crianças com materiais e atividades lúdicas e educativas) nas delegacias da mulher e nos fóruns. O projeto determina que as brinquedotecas contem também com profissional habilitado para monitorar as atividades das crianças, de acordo com as necessidades infantis. Ainda de acordo com o Projeto, nos locais deverão ser observadas boas práticas de assepsia, conforme orientação da Vigilância Sanitária.
“A instalação de brinquedotecas nesses espaços já é adotada em diversos municípios e estados, com alta efetividade. A finalidade do projeto é tornar isso uma regra em vez de ser exceção. Mulheres vítimas de violência, que necessitam acessar espaços investigativos e jurisdicionais, temem pela situação de seus filhos. Diante da violência da qual elas foram vítimas, em parte das ocorrências não ter onde deixar as crianças pode, inclusive, impedir que estas mulheres façam a denúncia contra seus companheiros ou esposos. E sem denúncia, covardes que agridem mulheres seguem impunes, podendo inclusive cometer mais crimes”, disse Marx.
Na terça-feira (15) o PL foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados na forma de substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG). Além de validar a proposta de Beltrão, Aquino inseriu no projeto original mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com a meta de incluir, nos currículos escolares, conteúdos que incentivem a prevenção e a reflexão humanista sobre as diversas formas de violência praticadas contra a mulher. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
