Audiência debate projeto para reinserção integrada de pessoas em situação de rua

Ações integradas entre as secretarias municipais, órgãos de controle e Legislativo, para atender e reinserir a população em situação de rua no mercado de trabalho, foram tema de audiência pública nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Maceió.

O projeto de lei, de autoria do vereador Leonardo Dias, prevê um programa coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, que é porta de entrada para esse público devido ao Consultório na Rua. A partir dessa pasta, o texto direciona o Município a promover atendimento de saúde, tratamento para dependentes em álcool e outras drogas, acesso à rede de assistência social e acolhimento.

As secretarias de Trabalho, Educação, Habitação, Cultura e Esporte também serão envolvidas, com o encaminhamento das pessoas a programas de alfabetização, profissionalização, incentivo à geração de renda, prática esportiva, cadastro em vagas de emprego facilitadas e reserva de vagas em unidades habitacionais.

De acordo com o autor do PL e propositor da audiência, vereador Leonardo Dias, o projeto foi construído junto ao movimento de população de rua e a partir de outras experiências no Brasil. Ele ainda está em tramitação e pode receber emendas a partir da contribuição da sociedade civil.

“Hoje a gente tem assistido, infelizmente, a um aumento muito grande, no Brasil inteiro, dessa população, e é preciso que a gente trate isso de forma integrada. Não adianta a Secretaria de Saúde ter um trabalho específico, sem que isso dialogue com a Secretaria de Educação, de Habitação, do Trabalho. O objetivo desse programa é reinserir essa pessoa no mercado de trabalho, devolvendo a ela autonomia e a possibilidade de tocar a sua vida sem depender do Estado”, afirmou.

A vereadora Teca Nelma também participou do debate e disse que a construção do projeto está sendo positiva por incluir a participação das pessoas interessadas e de diversos setores do poder público. “Acredito que construir um projeto de lei com a população é a parte mais importante. A intersetorialidade também é muito importante porque existem pessoas acolhidas que têm dificuldade em ter atendimentos até de outras secretarias”, apontou.

Representante do Movimento Nacional de População em Situação de Rua, Luciano Moraes, parabenizou a iniciativa por dar voz ao grupo e reforçou a relevância do trabalho do Caps AD na mudança de vida dele e de outras pessoas que vivem nas ruas e são dependentes químicas. “Me emociona e me dá mais vigor e mais coragem”, declarou.

A promotora de Justiça Alexandra Beurlen, da área de direitos humanos, destacou que Maceió já é referência nacional em atendimento às pessoas em situação de rua no âmbito da saúde por conta do Consultório na Rua e parabenizou a iniciativa do projeto por integrar as ações e promover cidadania.

“Para quem tem como incumbência a defesa da cidadania e dos direitos humanos, como é o caso Ministério Público, sabemos que defender o cidadão não é uma prerrogativa ideológica, é uma obrigação constitucional. E não é possível compreender a saída das ruas como uma questão simples. Para isso, a gente precisa estudar e foi o que o senhor fez: foi conhecer experiências de outros lugares e, principalmente, ouviu o movimento”, ressaltou.

O juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, coordenador da Comissão PopRuaJud, falou da importância de adequar os serviços públicos às necessidades da população. Ele lembrou de uma audiência que realizou na rua e apontou o preconceito como obstáculo para esse acolhimento. “É uma população alvo de muitos estereótipos e preconceitos. É muito importante essa rede de cooperação, os serviços ajustados à realidade”, disse.

Também fizeram parte da mesa de honra o procurador da República Bruno Lamenha, o secretário da Autarquia de Limpeza Urbana de Maceió, Moacir Teófilo, e a coordenadora do Serviço Especializado em Abordagem Social da Secretaria de Desenvolvimento Social, Andreza Siqueira.