Assembleia aprova projeto da deputada Cibele Moura que garante merenda nas férias escolares
A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (10), projeto de lei da deputada estadual Cibele Moura (PSDB) que autoriza o governo do Estado de Alagoas a fornecer merenda aos alunos da rede pública estadual de ensino durante o período de férias e recesso escolar. O fornecimento poderá ser feito dentro das escolas, por meio da entrega de cesta básica ou de cartão-alimentação. O projeto segue agora para a sanção do governador Renan Filho (MDB).
Da tribuna da ALE, Cibele fez um pronunciamento para mostrar a importância do projeto e dizer que no período de férias escolares muitas crianças ficam sem acesso diário à merenda, o que agrava a vulnerabilidade social de muitas famílias. A parlamentar também apresentou emenda ao orçamento do Estado na qual destina R$12 milhões para dobrar o valor gasto com aquisição de merenda, ampliando e melhorando a qualidade do que já é servido diariamente.
“Muita gente me perguntou por que e qual a necessidade social desse projeto. Nove milhões de crianças, durante o período das férias no Brasil, ficam com a segurança alimentar ameaçada. Muitos estudantes só vão para a escola para se alimentar. Infelizmente essa é uma realidade não só de Alagoas, mas do Brasil”, disse Cibele.
Ela informou ainda que a iniciativa surgiu a partir do projeto Rota da Educação, que iniciou em setembro e vem percorrendo as escolas estaduais para acompanhar in loco a situação das unidades de ensino, ouvir educadores, diretores, alunos e toda a comunidade escolar. O programa já percorreu 11 escolas em oito municípios da região Norte e resultou na apresentação de 86 indicações ao governo do Estado, todas protocoladas nesta terça.
Um relatório foi elaborando e será entregue ao secretário de Educação, Luciano Barbosa, a gestores, diretores de escolas, aos parlamentares, além de ser disponibilizado via internet para acesso a toda população. Nele, Cibele apresenta situação das escolas visitadas como sugestão para que promovam as ações de melhorias necessárias.
“Essa é a nossa contribuição para o Estado e a educação pública de Alagoas”, afirma Cibele, ao informar que o projeto vai continuar no próximo ano, visitando todo o Estado. “Hoje a gente encerra a primeira etapa do Rota da Educação, com 86 indicações, um projeto de lei aprovado, uma emenda modificativa, um relatório que a partir de hoje é da Assembleia Legislativa, é do povo alagoano”, disse.
A deputada lembrou que só a partir da educação é possível mudar o País, o Estado, e fez um paralelo com a previdência. “Está previsto no orçamento de 2020 que o Estado de Alagoas vai gastar R$ 1,4 bilhão com a educação. Em contraponto, a gente vai gastar R$ 1,6 bilhão com a previdência. São R$ 203 milhões a mais com previdência”, informou.
Segundo os dados apresentados, “o Brasil destinará, já após a reforma da previdência, R$ 108,6 bilhões para a educação e R$ 682,7 bilhões para a previdência. São seis vezes mais para a previdência. Isso significa que a gente está gastando e pensando muito mais no passado do que no futuro, na educação das nossas, na qualidade o ensino dos nossos jovens. O Brasil não aguenta mais andar pra traz”, afirmou.