Aprovado projeto que cria o programa "Horta Escolar"
Por unanimidade de votos foi aprovado durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 20, o projeto de lei ordinária nº 492/2021, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB), que autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Horta Escolar", com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais alagoanas. Além desta, outras 13 matérias foram apreciadas e deliberadas pelo plenário da Casa. O projeto foi aprovado em segundo turno e segue para a sanção do Governo.
A iniciativa, segundo o autor da proposta, busca o aprimoramento da formação dos estudantes por meio da conscientização ambiental e do desenvolvimento de novas habilidades e competências úteis para a formação profissional. “Visa ainda contribuir para ampliar o acesso dos estudantes a alimentos saudáveis nas refeições em ambiente escolar, servindo como incentivo a bons hábitos alimentares”, justifica Jairzinho Lira, complementando que o excedente da produção deve ser doado, prioritariamente a famílias em situação de extrema pobreza.
Seguem abaixo os demais processos apreciados pelos parlamentares.
Matérias aprovadas em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 622/2021, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que dispõe sobre a concessão de anistia, remissão e renegociação de dívidas de operações de crédito realizadas pela Agência de Desenvolvimento de Alagoas (Desenvolve), no âmbito de recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), aos produtores rurais, aos agricultores familiares e as cooperativas nos seus diversos ramos de atuação e as associações.
- Projeto de lei ordinária nº 376/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que tem por objetivo alterar a lei nº 8.135/2019, que veda a nomeação para os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas condenadas pela lei Maria da Penha, para ampliar seus efeitos aos condenados pelos crimes de violência sexual e de pedofilia.
Matérias aprovadas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 504/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), proibindo a suspensão de serviços básicos e essenciais de fornecimento de água tratada e energia elétrica por inadimplemento durante crises sanitárias nacionais.
- Projeto de lei ordinária nº 652/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), denominando de "Rodovia Antônio Batista de Melo" a estrada que liga a cidade de #MataGrande à BR-316.
- Projeto de lei ordinária nº 653/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), dispondo sobre a inclusão da Expo Bacia Leiteira, da cidade de #Batalha, no calendário turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 664/2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), considerando de utilidade pública estadual o Movimento Jesus O Bom Pastor, do município de Arapiraca.
- Projeto de lei ordinária nº 368/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), dispondo sobre a obrigatoriedade de autorização para intervenção de qualquer concessionárias de serviços no Estado de Alagoas.
Matérias aprovadas em turno único:
- Indicação nº 1154/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a construção de um cais no povoado da Ilha do Ferro, localizado no município de Pão de Açúcar.
- Indicação nº 1155/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a realização de um mutirão de saúde no município de Senador Rui Palmeira.
- Indicação nº 1167/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a construção de uma pista de caminhada em Santa Luzia do Norte.
- Indicação nº 1168/2021, de autoria da deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a construção de uma ciclovia e de uma pista de caminhada da cidade de Campestre até a rodovia AL-201.
- Requerimento nº 877/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando a realização de uma sessão pública para discutir os impactos da Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
- Requerimento nº 876/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando a realização de uma sessão pública no dia 1º de dezembro com o escopo de discutir o Dia Mundial de Combate à AIDS.