Aprovado em 1º turno projeto que declara como patrimônio cultural as Casas de Farinha

Com a presença de 24 parlamentares na sessão ordinária desta terça-feira, 14, foram apreciados itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1374/2025, que declara como patrimônio cultural o "ofício das casas de farinha em Alagoas", estabelece diretrizes para sua preservação e promoção no âmbito da agricultura familiar e da economia solidária, e dispõe sobre procedimentos simplificados de licenciamento ambiental para suas atividades. A pauta foi aprovava em 1º turno.

Um dos objetivos do projeto é garantir modernização e apoio a essas estruturas, que podem aumentar a produtividade e a qualidade dos produtos, ampliando mercados e melhorando a qualidade de vida dos produtores.

Segundo André Silva, autor do projeto, as casas de farinha são elementos centrais da identidade cultural e econômica de Alagoas, especialmente nas regiões Agreste e Sertão. Economicamente, as casas de farinha desempenham um papel na subsistência de inúmeras famílias alagoanas, sendo uma fonte significativa de renda e emprego no setor agrícola. A mandioca, matéria-prima dessas casas, é um dos principais produtos agrícolas do Estado, e sua produção artesanal contribui para a economia local, especialmente em áreas rurais.

"Elas não apenas preservam técnicas tradicionais de produção de farinha de mandioca, mas também servem como espaços de convivência comunitária, onde saberes e práticas são transmitidos entre gerações", diz o parlamentar, afirmando ser vital a preservação delas, para manter vivas as tradições culturais e fortalecer a coesão social nas comunidades locais. O projeto precisa passar por mais um turno de discussão e votação antes de ser enviado ao Poder Exetucito para se tornar lei.

Acompanhe as demais matérias:

Matérias votadas em turno único:

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 856/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que estabelece obrigatoriedade e prioridade de atendimento médico de emergência aos agentes públicos que integram os órgãos elencados no art. 144 da Constituição Federal vitimados em decorrência do exercício da função pública no âmbito do território do Estado de Alagoas. Veto mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 996/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa de Monitorização Contínua da Glicose no Estado de Alagoas. Veto mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 862/2024, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União), que confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com criança na educação infantil. Veto rejeitado

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 542/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito-Cetran/AL para incluir representação dos trabalhadores em transportes intermunicipais em sua composição. Veto mantido

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 231/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede à sra. Gabriela de Melo Tavares a comenda Omar Coelho de Mello, em razão de sua contribuição à advocacia no Estado de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 217/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede comenda Hélvio Auto ao sr. Claudio Alexandre Ayres da Costa pelos relevantes serviços prestados ao povo alagoano.

- Projeto de resolução nº 188/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a comenda de mérito Vera Arruda a Ana Fontes.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1278/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o "Dia da Mulher Policial Civil" no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1236/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui o Programa de Regularização de Débitos de Veículos Automotores (PRDVA) referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), à taxa de licenciamento e às infrações de trânsito.

- Projeto de lei ordinária nº 1061/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a Semana Estadual de Incentivo à Reabilitação Visual.

- Projeto de lei ordinária nº 1060/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a campanha Abril Marrom de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira.

- Projeto de lei ordinária nº 951/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui a campanha da desconexão e dispõe sobre os efeitos nocivos do excesso de uso de telas no Estado.

- Projeto de lei ordinária nº 898/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a Política Estadual de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 858/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a lei n 8.040 de 06 de setembro de 2018.

- Projeto de lei ordinária nº 851/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a utilização de produtos análogos ao queijo, requeijão e outros lácteos, no preparo dos respectivos alimentos. 

- Projeto de lei ordinária nº 727/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que proíbe as operadoras de planos de assistência médico hospitalar que exerçam suas atividades no Estado de Alagoas a recusar contratação de plano de saúde pretendido pelo consumidor inscrito no cadastro negativo de órgão de restrição de crédito.

- Projeto de lei ordinária nº 700/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1423/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Arena Serraria Projeto Social.

- Projeto de lei ordinária nº 1489/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de Utilidade Pública a Fundação para o Desenvolvimento do Turismo de Alagoas, "Maceió Convention & Visitors Bureau".

- Projeto de lei ordinária nº 1523/2025, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Fortalecendo Vidas.

Matéria para recebimento de emendas (8ª Sessão):

- Projeto de lei ordinária nº 1642/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2026.