PEC reinclui Estados e Municípios na reforma da previdência

O relator da reforma da previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), finalizou o parecer que será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e em seguida pelo plenário.

As supressões feitas no texto aprovado na Câmara garantem que os senadores votem a matéria sem precisar retornar para os deputados.

Uma Proposta de Emenda à Constituição paralela contemplou Estados e Municípios permitindo que adotem as mesmas regras da União, mediante a aprovação de lei ordinária de iniciativa do poder executivo.

A adoção integral do regime de previdência da União pelos Estados se aplicará a todos os municípios daquela unidade da federação, podendo ser desfeita pelo chefe do executivo municipal por meio de lei ordinária no prazo previsto.

A PEC e o relatório ainda serão debatidos e votados pelos senadores.