Para presidente do Detran-AL, projeto de mudanças nas leis de trânsito decepciona

O presidente Jair Bolsonaro entregou -pessoalmente - um projeto de lei que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro na Câmara dos Deputados. Mesmo que isto tenha tirado as atenções de um seminário que acontecia sobre modelos internacionais de previdência e da presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, que debatia o assunto numa das comissões permanentes da casa.

As mudanças propostas nas leis de trânsito passaram a ser discutidas. Na versão do governo é uma tentativa de desburocratizar as regras vigentes.

O diretor-presidente do Detran em Alagoas, Adrualdo Catão, está reunindo a equipe técnica do órgão para uma verificação ponto a ponto das alterações propostas para que juntos possam compreender melhor as implicações das medidas e assumir uma posição mais concreta.

No entanto, ele tece antecipadamente uma critica que é a falta de estudos para evidenciar as necessidades das alterações do projeto de lei. Na visão de Adrualdo, o sistema de trânsito como um todo necessita de dados consolidados para tomada de decisões que atingem todo o país.

O presidente do Detran discorre entre as distorções do projeto governamental que por um lado relaxa trechos da legislação e por outro lado endurece em alguns tópicos. E também observa que a proposição está aquém da necessária revisão burocrática do sistema de trânsito ao exemplificar o longo processo para obtenção da CNH, com uma série de exigências que encarecem o preço final para o cidadão, e os registros de veículos.

Outras considerações de Adrualdo Catão é a forma como o texto do PL é minucioso ao mesmo tempo em que há contradição e erro de técnica legislativa. E que o projeta de lei insere algumas regulamentações administrativas já presentes no CBT, o que dá mais segurança jurídica. Mas aponta uma centralização de competências no Denatran, que resume como preocupante. Além do absurdo de retirar a multa em caso de crianças transportadas sem o equipamento adequado (o não uso da cadeirinha).

A cautela para se posicionar acerca de cada item apresentado pelo Governo Federal é uma demonstração de sensatez para não influir de maneira errada na discussão em um momento em que o achismo ganha força em temas importantes como tal.

Ele espera concluir o posicionamento conjunto com sua equipe até uma reunião convocada pela Associação Nacional dos Detrans para o próximo mês. Mas adianta: “No todo, o projeto decepciona. Limitou-se a afrouxar punições e corrigir omissões. É pouco.”

O PL ainda terá que tramitar na Câmara Federal e no Senado, que irão discutir o mérito da proposta antes de ser votada em plenário.