Congresso aprova Fundo Eleitoral de R$ 2 bi. Veja como votou a bancada alagoana
Aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional, a proposta orçamentária para 2020 prevê o valor de R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral - não confundir com Fundo Partidário, que terá R$ 959 milhões. O total, proveniente do Tesouro Nacional, será destinado ao custeio de campanhas eleitorais em todo o Brasil.
Dentre os parlamentares eleitos por Alagoas, oito deputados (com exceção de Tereza Nelma que está em tratamento de saúde) votaram. Somente JHC foi contrário ao aumento do fundo eleitoral.
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Na prática, 242 deputados votaram a favor e 167 deputados votaram pela redução para R$ 1,3 bilhão.
A distribuição dos recursos será feita pela Justiça Eleitoral aos diretórios nacionais dos partidos. Seguindo os critérios: 2% divididos igualmente entre todas as legendas; 35% divididos entre os partidos quem tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados; 48% divididos de acordo com o número de deputados do partido na Câmara; e 15% conforme o número de senadores de cada sigla. A partir daí, as direções nacionais dos partidos definem os critérios para o repasse às candidaturas tendo que apresentar à Justiça Eleitoral previamente suas respectivas regras internas.
O modelo de financiamento público para campanhas eleitorais foi aprovado em 2017. Na última eleição, o valor foi de R$ 1,7 bilhão.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) totaliza R$ 3,6 trilhões - entre receitas estimadas e despesas fixadas - para a União. O texto aprovado no Congresso terá que sancionado pelo presidente da República.